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Doutrina » Geral Publicado em 20 de Junho de 2012 - 14:35
Autorização para viagem internacional. Crianças ou adolescentes
Primeiros apontamentos à resolução do CNJ Nº 131/ 2011
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2011 - 12:30
Mantida internação de adolescentes por crime grave
Os dois adolescentes tentaram subtrair coisa alheia móvel da vítima desferindo-lhe vários disparos que atingiram a sua perna
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2008 - 10:32
Crianças e adolescentes garantem direitos no STJ
Com apenas dezoito anos de existência, completados recentemente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) nasceu com maioridade jurídica, política e social.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2010 - 18:37
Justiça ordena município prover tratamento para adolescentes
A petição inicial do MP revela que os dois adolescentes encontram-se em situação inapropriada ao
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 26 de Janeiro de 2009 - 03:00
Abuso sexual contra crianças e adolescentes intrafamiliar
Tecla Daniele Barros de Carvalho, advogada, inscrita na OAB/CE sob o nº 19727, pós-graduanda em Direito Processual pela Faculdade Ateneu. E-mail: Teclacarvalho@yahoo.com.br
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2014 - 11:15
Projeto destina ao SUS dinheiro arrecadado com fiança por prisões no trânsito
Punições pecuniárias impostas aos infratores serão convertidas em recursos para o SUS
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2013 - 16:30
Homem é condenado por prostituir adolescentes
Imãs eram aliciadas em troca de dinheiro, roupas e doces
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2012 - 18:30
Policiais acusados de matar adolescentes são condenados
Uma das adolescentes, de 15 anos, estaria tendo um caso com um dos policiais. Ela ameaçou contar a
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 17:40
Adolescentes autores de roubo deverão ser internados
adolescentes por terem pratico ato infracional equivalente a roubo mediante arma de fogo
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Doutrina » Geral Publicado em 13 de Outubro de 2023 - 12:24
Jurimetria aplicada na análise do cumprimento de medidas socioeducativas: atuação do Poder Executivo frente à Ressocialização do menor infrator
socioeducativa de todos os adolescentes infratores brasileiros. A metodologia utilizada é de
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2013 - 11:30
Punição contra magistrados infratores varia da advertência até a aposentadoria compulsória ou demissão
Está sujeito à pena de advertência o magistrado que for negligente no cumprimento dos deveres do cargo
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2012 - 17:55
Juiz da VEP revoga transferência irregular de presos da UIPP
O DF não poderá receber nem remover menores infratores em regular cumprimento de medida socioeducativa sem a autorização da VEP
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2016 - 17:08
Agente de fiscalização de trânsito não receberá indenização por ofensas de infratores
De acordo com os ministros, não houve prova de que alguma conduta ou omissão da CMTU tenha causado o desgaste emocional mencionado pela empregada pública.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2013 - 21:00
CCJ do Senado aprova punições mais severas para infratores de trânsito
Projeto multiplica até por dez o valor de multas fixadas pelo CTB e suspende direito de dirigir por um ano de quem disputar racha
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2011 - 14:52
Especialista defende prisão domiciliar e uso de pulseira eletrônica a infratores que causem mortes no trânsito
?Autoridades, mídia e a população devem se mobilizar para a educação no trânsito, isso significa respeitar as outras pessoas para que haja uma convivência sadia?
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2007 - 09:38
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2024 - 10:33
Lei que instituiu programa “Alerta Escolar” em Catanduva é constitucional, decide OE
Dispositivo protege direitos das crianças e adolescentes
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Doutrina » Civil Publicado em 31 de Maio de 2023 - 11:34
LGPD: nova interpretação sobre dados de crianças e adolescentes
Por Lucas Anjos.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2014 - 16:45
Secretário de Segurança defende mudança na legislação penal para adolescentes
O secretário não explicou exatamente que mudanças defende, mas disse que, se a atual legislação for mantida, não se pode culpar a polícia caso o adolescente continue cometendo crimes
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2013 - 18:45
CNMP mostra superlotação geral nas unidades de internação de adolescentes
Assim como no sistema penitenciário comum, há superlotação nas unidades de internação de adolescentes em conflito com lei em pelo menos 16 estados